# Registro público: TRT11 — 00000997520225110451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98819c0ac49d1cb4a1af01d5d85179cd2260c9655a016d25c2d2dd1af627c536 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-21 - **Último ato com data válida:** 2022-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Desistência (TPU 463) > **2022-06-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-06-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-06-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-21T13:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-21T13:51:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-21T13:52:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-28T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-28T13:53:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-30T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-06-28T13:53:02.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2022-07-15T10:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T16:42:55\.533000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220621135128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98819c0ac49d1cb4a1af01d5d85179cd2260c9655a016d25c2d2dd1af627c536 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000986120205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT11 — 00001016720255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT6 — 00000972820215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA - [TRT18 — 00005123820115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / Goiânia - 12a Vara - [TRT5 — 00000711620235050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00003058320265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00003841020105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT22 — 00003454520225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 98819c0ac49d1cb4a1af01d5d85179cd2260c9655a016d25c2d2dd1af627c536 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)