# Registro público: TJSE — 00000373620118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532adcba6ad932c9460bf3afcb316ca34238e26bec005a19a305ec82fc0e1ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2015-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-21** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-03** —  (TPU )
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-24T15:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T10:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:57:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T10:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-03T23:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T10:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T09:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T09:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T07:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:41:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T10:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T09:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T12:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T14:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T13:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T14:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-07T17:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T16:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-28T16:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T09:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-08T10:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T10:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-02T12:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T16:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-29T15:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-24T12:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-18T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T12:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T13:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-27T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-05T14:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T09:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T09:32:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2015-02-03T09:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T16:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-24T11:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-12T12:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR