# Registro público: TJSC — 00005603820068240017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b18c56e97df61a393b6a8d3b160d7ae3ebba1df20af7b129ee6b68b1efcf2cc0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Documento (TPU 581) > **2019-08-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-08** — Reativação (TPU 849) > **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-03-26** — Reativação (TPU 849) > **2007-03-26** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-03T16:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-29T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T15:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-02T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T17:10:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-21T15:00:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2019-08-21T13:25:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-08T13:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-08T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-08T12:49:13.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-03-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-03-26T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2006-07-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-06-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2006-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-04-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-04-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-03-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2006-03-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2006-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-07-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-03-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:19:08\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b18c56e97df61a393b6a8d3b160d7ae3ebba1df20af7b129ee6b68b1efcf2cc0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00009068620068240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira - [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00006626020068240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b18c56e97df61a393b6a8d3b160d7ae3ebba1df20af7b129ee6b68b1efcf2cc0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)