# Registro público: TRF6 — 00032352720124013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70e4f5c91260297c634dc87a7bba2e350e4652fe3c468766d5bcf725fca66dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa | Fies

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-03-19T08:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-19T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-09T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-09T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-06-21T15:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-05T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-05T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-07T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T20:41:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-28T13:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-26T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T16:51:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-29T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T18:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T07:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-19T07:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T16:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-29T18:44:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-03-19T08:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T19:15:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2013-05-09T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T13:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-23T07:44:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10031)
- [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fies — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:09:36\.461845367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-18T16:30:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e70e4f5c91260297c634dc87a7bba2e350e4652fe3c468766d5bcf725fca66dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00022644720094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075260/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00087739020154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016906/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF1 — 00000831620124013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Barreiras
- [TRF6 — 00037288220144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035113/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF1 — 00000370720104013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877812/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 16ª - Salvador
- [TRF1 — 00000231420154013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250362/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10031, 12844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 02ª Itabuna
- [TRF5 — 08128921820244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276759/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF5 — 08019415620244058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244272/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Desemb. Fed. Edvaldo Batista