# Registro público: TJRO — 00255781020048220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b84941635ffae996ac6e172c18e1c7053ccae2aec680b1862bb69e4345276aec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-14 - **Último ato com data válida:** 2023-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2007-06-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2004-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2004-08-10** — Procedência (TPU 219) > **2004-05-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-05-14T12:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2004-08-31T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2007-06-21T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} - 2023-07-06T08:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-06-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-03T18:07:09\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040514122400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b84941635ffae996ac6e172c18e1c7053ccae2aec680b1862bb69e4345276aec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70068777520198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70009332120178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - [TJCE — 39138592220098060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215575/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA - [TJRO — 00436259520058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJCE — 39421609120098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00003482020138110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00002332020118120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara - [TJCE — 39065943820128060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213918/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 4ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b84941635ffae996ac6e172c18e1c7053ccae2aec680b1862bb69e4345276aec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)