# Registro público: TRT3 — 00000862220135030061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9787b2d88268ec81d7ac5d6ee2df72acc481cfa4e9ebf30602fe5f03b3eae201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-02-19** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9787b2d88268ec81d7ac5d6ee2df72acc481cfa4e9ebf30602fe5f03b3eae201.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:56\.954202871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9787b2d88268ec81d7ac5d6ee2df72acc481cfa4e9ebf30602fe5f03b3eae201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000819120265050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00024268020135150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413371/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002279420215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000868020265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000614920225070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862220135030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9787b2d88268ec81d7ac5d6ee2df72acc481cfa4e9ebf30602fe5f03b3eae201.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9787b2d88268ec81d7ac5d6ee2df72acc481cfa4e9ebf30602fe5f03b3eae201
- **SHA-256 do comentário:** 00f4c7dd786bad1de729b13d020e0da0cb7431363c996177eecd208452ac8a3d