# Registro público: TRF4 — 00022056920094047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34a419df916630eaee074cf26bb0b4bb3dfecbbaa18f99ed6035c4b9064f55d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-03
- **Último ato com data válida:** 2010-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2009-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-06** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2009-10-06** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T10:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-18T16:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-18T05:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-01T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-12-01T13:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-30T17:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-29T18:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-23T17:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-27T16:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-08-26T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-24T15:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-24T15:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-20T10:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T11:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-06T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-05T11:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-28T16:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-12T17:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-05-07T17:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-05-05T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-19T17:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-03-06T13:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-03T19:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-01-25T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T16:10:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-01-20T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T15:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T09:44:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-10-06T07:43:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-10-06T07:43:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-10-06T07:43:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-10-06T07:43:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-10-06T07:43:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-10-01T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-23T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T02:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-21T10:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-22T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T13:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f34a419df916630eaee074cf26bb0b4bb3dfecbbaa18f99ed6035c4b9064f55d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-12-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-01T03:28:25\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f34a419df916630eaee074cf26bb0b4bb3dfecbbaa18f99ed6035c4b9064f55d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50046145920114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048240/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMT — 00004184520058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955248/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJAM — 40011292820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00022073920094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00083699420024047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF1 — 00002894420144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Jequié
- [TJMT — 00004106320148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00002324519904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022056920094047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2010-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f34a419df916630eaee074cf26bb0b4bb3dfecbbaa18f99ed6035c4b9064f55d
- **SHA-256 do comentário:** 352c823d5ccb006aa9582caded21112badddb615af41b0ee4f2599db67881ba7