# Registro público: TJPE — 00000172720188170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-02-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-11-29** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T17:28:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-14T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-26T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-09T14:41:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-18T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-10T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-30T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-13T12:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T12:06:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-08-27T11:16:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-09-28T14:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-10-22T09:38:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2018-11-30T15:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-01-28T10:22:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-02-28T09:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-03-28T16:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-31T14:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-08-27T15:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-09T09:35:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-23T13:56:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-29T09:17:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-29T09:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-02-10T09:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-02T08:30:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-12-09T14:37:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2020-12-09T17:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T12:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-02T11:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-09 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-10 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-02 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:30\.746040521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000380320188170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230313/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000170920208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970557/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPA — 00004584320128140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306093/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPE — 00000268120218170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539288/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRN — 01000298320208200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305678/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA
- [TJMT — 00004462220048110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305452/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMT — 00004458820118110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00004432120148110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275080/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172720188170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9643af1aa4a3ffaedc7bf311455f14ebfa04ad2f0436512f9e66a030876449ef
- **SHA-256 do comentário:** fb1a64c190a1cb3f18d074eaf0f2540db7fd237913da1c41742dbb249c53dd1d