# Registro público: TRT24 — 00241164520265240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Corumbá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-16T17:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-16T17:43:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T02:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T02:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-20T02:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-20T02:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-20T02:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-20T02:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-03-25T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-10T15:03:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T13:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T13:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T13:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-29T09:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-29T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-05-22T10:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-06-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-06-25T17:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-07-27T12:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-08-26T19:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-02-16T17:43:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-09T12:59:49.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-28T16:34:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-29T15:29:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}
- 2026-04-29T15:30:38.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20817", "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-16 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-28 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-29 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:18:37\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260216174359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241149620195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00005362720125230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240920420205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001362520245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000877620155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00002800520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Corumbá / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241164520265240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Corumbá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5485f42b1a2cde2c077b25c38fe2d4c275ee982ff63d0a9190427978de39f6dd
- **SHA-256 do comentário:** 3687dce52b8600dbe4c05e112d2d4df88e813276d673e7363c38b936044944f9