# Registro público: TJSP — 00030300520098260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8fe8c25f7e32e1f90ae9b627170d2ee7fb62f118c6c6714a2bad3976942c26d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-09T13:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-06T12:27:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T16:10:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-06T09:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-18T11:17:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-18T11:19:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-10-26T16:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-08T18:39:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-07-03T14:14:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00157135620008260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJSP — 00070122919978260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00117137920108260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00000744020208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00021788520168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [STJ — 00000338220178240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / PRESIDÊNCIA