# Registro público: TRT17 — 00000159120195170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5244e90a116bec5c48adc606791cbe82b43484a4e2f83c58958d2a2d67c092ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T16:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-30T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T00:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T00:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T07:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-23T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T17:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T18:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T18:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-14T11:45:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-19T12:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T12:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-28T18:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T14:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T08:27:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-10T04:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-10T04:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-17T16:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-07T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-13T00:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-13T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-27T18:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-27T18:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-29T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-29T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-02T00:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-12T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-13T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-17T18:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-27T17:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-05-27T17:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-11-05T17:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-09T08:27:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-11T17:04:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-28T16:54:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-07-01T07:41:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-11 relativo a «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 no assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001703320155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002348220235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000348320175050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00000694220145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00000263420135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000054220155090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA