# Registro público: TRT17 — 00001135720165170013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9edac35c861c2ec3231d66e2d628a57e956bf67066a5bc4a3aba0ed025997a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-09-14** — Petição (TPU 85) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T14:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-02-01T17:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-02-12T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-04T12:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-10-09T18:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-11-08T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-11-08T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2017-08-08T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-08-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-08-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-08-28T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2020-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:28\.204000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129144009 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f9edac35c861c2ec3231d66e2d628a57e956bf67066a5bc4a3aba0ed025997a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002537020155040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13799, 13922, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13693, 13799, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT13 — 00001745320165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13922, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00002352320135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13693, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00011958320125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13799, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000040720165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13799, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT5 — 00000095220235050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13799, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT2 — 00006079720145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13799, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9f9edac35c861c2ec3231d66e2d628a57e956bf67066a5bc4a3aba0ed025997a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 9f9edac35c861c2ec3231d66e2d628a57e956bf67066a5bc4a3aba0ed025997a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9f9edac35c861c2ec3231d66e2d628a57e956bf67066a5bc4a3aba0ed025997a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)