# Registro público: TRT3 — 00000874420145030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e760892bacc2430bda48ccf51c2efa2883fff64b26324051cd30e17b97b6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000259720195090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13999, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00001289320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001312420115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13999, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002784820125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00001566420125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001286320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999, 14000, 8843, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT4 — 00005228720125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE