# Registro público: TJSP — 00014103520128260629

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE TIETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e830ecc0ae4d54c06675f30965f5fc8574b86217b973d1e5cea700cc15afdff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-16T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-16T17:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T17:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T15:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T12:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T12:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T17:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T17:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T10:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T11:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T11:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T17:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-10T17:30:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T10:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T10:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-12-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-02-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:44:41\.530880654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120416165742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e830ecc0ae4d54c06675f30965f5fc8574b86217b973d1e5cea700cc15afdff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE TIETE / Terceira Vice-Presidência