# Registro público: TJCE — 00001308320098060049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 955800f1e7f2beb572645286ac6f860904d4331f5290b9445c45c27efa41e0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-24
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T12:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-28T19:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-27T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-27T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T15:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-09-04T01:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-25T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-09T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16T09:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-04T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-27T09:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-30T22:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T09:07:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-25T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-09T10:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T10:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-27T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-28T20:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-14T18:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-25T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-25T17:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-08-25T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-05T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-29T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T17:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-21T13:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-09T21:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T10:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-02T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-25T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-05T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-26T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T17:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:21\.063218876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 955800f1e7f2beb572645286ac6f860904d4331f5290b9445c45c27efa41e0f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00057215820178060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146119/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRO — 70006368620188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJCE — 00039035820188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00392301120118060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE / Vara Única de Soledade


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 955800f1e7f2beb572645286ac6f860904d4331f5290b9445c45c27efa41e0f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

