# Registro público: TJSE — 00003759820148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5618c39ba8ac78da8d265b32b92f07efe6dc09924bbf4bd0ca9fdd077a8d3af1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-10** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T10:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2015-10-21T10:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T14:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-10T10:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T12:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T13:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T10:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T19:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T12:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T13:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T10:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T11:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T10:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-12T11:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T09:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T09:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T11:08:13.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-10T11:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T09:39:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-30T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T09:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T08:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-17T08:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T09:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T12:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-24T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-15T09:39:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T09:38:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T11:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T09:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T13:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-10 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-04 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:54\.916000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5618c39ba8ac78da8d265b32b92f07efe6dc09924bbf4bd0ca9fdd077a8d3af1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006135420138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00006276920148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJSE — 00011728920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BOQUIM
- [TJSP — 00010995020178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00033711320108260263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAI
- [TJES — 00000589120228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJRS — 50488902220208210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre