# Registro público: TJSP — 00195546319998260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE PIRACICABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa79a80c315569b509843d044b18ba77763e73f5e5ca5d0bd46a1ed5254efeb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2006-04-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-13T13:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-12T13:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-15T16:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-11T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T17:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-04-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-05-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:07:37\.891668600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990916141037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa79a80c315569b509843d044b18ba77763e73f5e5ca5d0bd46a1ed5254efeb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01762186420068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311532/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00037941920208260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778558/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 03 CIVEL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJRN — 00208272720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSP — 00954777120058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311458/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00005064320158160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778191/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005036920168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004992620198210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01537869620108130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA