# Registro público: TRT4 — 00005245320135040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5eadcbe3b77d80e701835b521a5104cd37f7d904ff7866ee2c51f2b106a0187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-11T11:22:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-03-29T14:52:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-24 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-25 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00002314020105040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT12 — 00000420820185120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00000914020255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002423720235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002377520225130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** d5eadcbe3b77d80e701835b521a5104cd37f7d904ff7866ee2c51f2b106a0187
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)