# Registro público: TRT17 — 00001132020215170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 666a475100cb596598c78fe83ba1bdca17384738ff0184d2cd7cf9744e56f1b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T15:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-18T15:37:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-19T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-19T14:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-02T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-12T12:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-26T11:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-09T15:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-09T15:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-09T20:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-14T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-14T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-19T10:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-19T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-19T10:57:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-06-29T11:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2022-12-13T17:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-02-19T13:46:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-09T20:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-19T20:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-19T21:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:26\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218153714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 666a475100cb596598c78fe83ba1bdca17384738ff0184d2cd7cf9744e56f1b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000145020215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001849020195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Vitória
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00001968920215100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425756/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT17 — 00002146720205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002973020255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJDFT — 00294945220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356344/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT2 — 00005489120155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13526
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá