# Registro público: TJRJ — 00348792520198190014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcdde7a40d98ca2af97ff8ffce573839deb25c02466c8cd3e28d0041894085be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23 - **Último ato com data válida:** 2020-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-25** — Petição (TPU 85) > **2020-10-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-24** — Petição (TPU 85) > **2020-09-12** — Petição (TPU 85) > **2020-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-23T06:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-10-23T23:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-24T13:36:24.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-12-11T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-19T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-01-07T14:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-21T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-23T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-03T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-09-12T22:43:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-24T12:51:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-28T15:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-25T21:23:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-24T13:59:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-25T00:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-12-19T17:28:24.000Z — Determinação (TPU 1013) - 2019-12-19T18:00:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-12-19T18:12:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-12-19T18:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2019-12-21T01:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T15:05:39.000Z — Determinação (TPU 1013) - 2020-01-27T18:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-15T21:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-13T17:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-14T13:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-25T00:51:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-10-16T15:56:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-10-16T17:26:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-10-16T17:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-10-19T00:37:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-10-20T11:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-17T18:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-29T10:41:41\.685000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcdde7a40d98ca2af97ff8ffce573839deb25c02466c8cd3e28d0041894085be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00033908620208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075332/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL - [TJAP — 00043758020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAC — 00202167420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806902/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / 3º Juizado Especial Cível - [TJRR — 08021969220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600284/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00334683920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00103722020168060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJAC — 00190394120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 00000145520138044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599170/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** bcdde7a40d98ca2af97ff8ffce573839deb25c02466c8cd3e28d0041894085be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)