# Registro público: TJPR — 00956099120208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48fa26bc68d997bb1e30780f08737c4374379f60cd0e47c3ff8eec818fb67b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-01-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T14:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-12-10T13:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-10T13:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-10T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-12-10T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-01-07T15:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-21T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-21T09:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T22:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-23T11:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-10T13:15:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-12-10T16:48:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-07T15:37:30.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-01-21T11:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-21T11:53:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-01T00:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-26T13:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-26T13:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01019893320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071634/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00841757120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167806/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJMSP — 08001151220219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Presidente
- [TJMSP — 08001282220209260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476334/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Presidente
- [TJPR — 00000094120238160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA