# Registro público: TRT2 — 00002835720135020302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd4d0d813cb08d772c100ad90b70dd7d0f1fd0e47bc17948d22efb5d0f58fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Contribuição Sindical | Reflexos | Desconto Sindical | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-02-03T21:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-02-08T05:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T05:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-23T03:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-24T19:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T09:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-06T10:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T12:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T12:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-12T13:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-12T13:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-19T07:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-19T07:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-21T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-21T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-23T01:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T02:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-07T14:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-05-17T15:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T18:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-09-13T19:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T07:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-21T00:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-21T00:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-21T00:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-09-21T00:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-08T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-15T00:18:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-22T15:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-28T13:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-28T13:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-03T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-07T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-07T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-09T00:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-09T00:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-14T12:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-11-14T12:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-03 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005278920135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170192/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14040, 14043, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT9 — 00000035620215090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00002768020115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001267320115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13897, 14040, 14043, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000183320265050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00240320420145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13897, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO