# Registro público: TRT3 — 00000864720115030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20 - **Último ato com data válida:** 2014-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:51\.761357704Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT13 — 00001622120255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13921 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00002083220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13810, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00002377620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13921 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT11 — 00000985120265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241139620195240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** da04363041f8c3704b7749f431c5c3bdebfc7a1c25a29c5cc8c5006f13ec075d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)