# Registro público: TJSE — 00313874320128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-09** — Petição (TPU 85) > **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-26** — Com efeito suspensivo (TPU 394) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-10T07:08:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-11-30T10:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T00:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T09:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T08:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T03:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T03:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T08:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T03:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T03:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T09:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T10:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T02:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T13:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T10:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T02:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-27T11:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T12:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T11:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T10:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T13:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-30T10:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-30T10:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-29T21:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-26T10:25:59.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-11-26T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-09T12:43:15.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-26 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:55:27\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120821120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00309677220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00074368820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00311902520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00313909020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00100807720128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00413211120088210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)