# Registro público: TRT13 — 00000162720195130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355a1eca88b720a631d108acdf336515a38b248b07b6596aeb8f29697655efb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-13T14:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-13T14:16:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-14T07:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T06:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T10:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-16T15:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T09:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-22T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-12T12:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-16T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-16T12:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-17T09:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-13T10:45:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-03-16T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-16T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T15:38:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-23T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-03T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-13T10:45:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-07-18T09:01:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-07-18T09:01:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-07-18T09:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-17T09:12:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-11T14:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003691620175230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14004, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000578620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14004, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00006127320195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00005178720185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001766120205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000329620205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678320/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 14004, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT5 — 00000049520205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT13 — 00000282720215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14030
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande