# Registro público: TRT4 — 00005204320125040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abd6f2214af157716d25ea0f37acf6d3b835ffc7a1feb9291fbee92c6aa553e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Estabilidade Acidentária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-07T16:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T04:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T04:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-22T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-30T12:10:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-09-30T12:26:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-27T15:15:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-27T15:15:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-02-07T16:37:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-02-07T17:00:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2025-02-24T09:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-04 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-06 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002842120125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13983, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT13 — 00001595920175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002428120115200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00002816120105020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13983, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13983, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13924, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE