# Registro público: TRT9 — 00000405720225090673

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7652c2e6021a8791424587812c1763f966237f135e8945d4b8519876d14a67c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T17:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-17T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-18T17:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-19T09:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-19T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-20T01:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-20T01:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-29T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-11T11:04:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-30T11:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T01:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T01:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T07:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-11T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-20T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-23T12:58:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-06-30T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-07-01T09:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-07-02T01:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-07-02T01:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-07-12T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-09-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-18T17:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-20T09:20:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-11T17:19:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-09-12T19:25:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-10-04T10:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-11-03T16:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20359", "nome": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7652c2e6021a8791424587812c1763f966237f135e8945d4b8519876d14a67c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:24:56\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117172938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7652c2e6021a8791424587812c1763f966237f135e8945d4b8519876d14a67c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001806820255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312595/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000731120215090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT17 — 00001764120185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509138/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001257820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607316/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00002626020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074687/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT8 — 00000786420215080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074312/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT9 — 00000403720255090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000406220235090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000405720225090673 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7652c2e6021a8791424587812c1763f966237f135e8945d4b8519876d14a67c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7652c2e6021a8791424587812c1763f966237f135e8945d4b8519876d14a67c8
- **SHA-256 do comentário:** 8db1f5e955854e529578f56a0f33ced3a7112ea07d5226f23631125ae7c22687