# Registro público: TRT22 — 00000076620115220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3738a9f37125fe7f33a273006f5a90980d86c57fa92221c7dd16bfd9a237e82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-21** — Petição (TPU 85) > **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2011-01-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fazenda Pública | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2019-11-12T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2019-11-21T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-01-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-07T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-09T08:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-17T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-05-09T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2019-07-13T14:54:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-09T08:18:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-03-26T19:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-07 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:52:45\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3738a9f37125fe7f33a273006f5a90980d86c57fa92221c7dd16bfd9a237e82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00002555520135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00001132520115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT11 — 00001646620215110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 11ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00002555820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13994, 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00115465220165180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305678/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13994, 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Ordinário Trabalhista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios - [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d3738a9f37125fe7f33a273006f5a90980d86c57fa92221c7dd16bfd9a237e82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)