# Registro público: TRT3 — 00000024320135030183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33b3d0c52f34603e335af4ab3467ce53431ac10a583b89042f954c9c86aa8f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-18
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000722920198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TRT17 — 00000708720155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMSP — 08001160220189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001109720159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000297520209260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT2 — 00004814420135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TJBA — 80009654220198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80012469520198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA