# Registro público: TRE-BA — 06000232320206050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb95c9dbe95b976bf690811d3467bef1d21e6025f853c60903e8a95a71ed566d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T12:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T00:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T22:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T22:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T12:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T22:56:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T00:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T00:22:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T05:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T05:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T12:02:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T12:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30625", "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:20:44\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200512123356
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb95c9dbe95b976bf690811d3467bef1d21e6025f853c60903e8a95a71ed566d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-BA — 06000506220256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504820266050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165809/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262520216260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO