# Registro público: TJRJ — 02788531220158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL IV JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03 - **Último ato com data válida:** 2015-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-21** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-11** — Denúncia (TPU 402) > **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-08-19** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-03T10:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-08-27T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]} - 2015-09-11T13:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-18T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-21T17:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-10-28T16:37:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-07-21T13:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-30T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-13T14:07:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-08-13T16:01:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2015-08-13T16:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-09-11T13:32:29.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2015-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T16:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-25T16:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-15T17:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-21T17:02:02.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-27 — Audiência; preliminar; Conciliador(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T14:32:43\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02788531220158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL IV JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c949b17d0cc3753102d309a1211364aaa741342eb288dd034f1395cf8f43d86 - **SHA-256 do comentário:** 8416864e6055b6b6f969714ed882fe4406952145cb4b5c5a6cda2ca48c30e696