# Registro público: TRE-PE — 06000051120246170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d0a5bcd9e2a30b240c017f3c75e9b7b16a6d13f4b6b25bea2a48bf5e7f7f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T13:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-18T11:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T11:30:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-04-22T11:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T10:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-20T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T09:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-21T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-28T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T03:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-28T10:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T04:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T10:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-10T13:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T10:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T10:48:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:29:42.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T11:30:01.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T09:34:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-20T09:34:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-23T10:20:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T10:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296820246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745613/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06001925620246130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069847/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000300920226090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744183/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 240ª Zona Eleitoral - Rio Preto
- [TRE-MG — 06000096320266130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744086/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000734020206190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742162/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-GO — 06000296820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741753/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-MG — 06000097320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741027/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete