# Registro público: TJES — 00000812020008080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3734acd0d86f806f8ed7431014033b122a1bfe58a58d8128ba182c9cc842766d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tipicidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-01T17:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2004-01-06T14:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-06-05T17:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-13T16:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-08T15:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-05T16:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-10T16:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-21T12:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-10-26T14:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-02-18T14:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-28T12:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-01-06T13:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4948", "nome": "2ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-15T17:13:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2011-04-04T17:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-07T15:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-24T17:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2011-07-19T12:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2004-03-18T17:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2004-05-24T16:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2010-06-23T16:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2010-10-13T17:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-13T16:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
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- 2012-04-25T16:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-31T12:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2005-11-04T13:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2006-02-14T13:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2011-06-30T11:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13695", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2009-11-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-02-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:40\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3734acd0d86f806f8ed7431014033b122a1bfe58a58d8128ba182c9cc842766d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001669619928080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00001727719998080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526096/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00260235120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001573020008080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00258470420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00224782420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004727720164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487854/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00003268820218010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125843/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)