# Registro público: TJSP — 00031570320098260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SUMARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb4fe44e1eea0be05da829016ffa74aeaa99089ab70f97d9946b27a9a74d5af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 2

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-13T14:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-26T16:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-01T09:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-03T09:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-19T17:18:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-20T12:56:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T09:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-22T17:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-09-23T09:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T16:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T09:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T10:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T11:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-24T18:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-11-24T18:35:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-10T17:51:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2015-09-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-07-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:45:05\.071660057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090312181238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: beb4fe44e1eea0be05da829016ffa74aeaa99089ab70f97d9946b27a9a74d5af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 10113273720238260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SUMARE / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos