# Registro público: TRE-BA — 06000232820246050188

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f9071439f0d09a9e60acd01b31aaaeb9fef9b5467a2d11721c1cdd5dbc1b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-07** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-27T12:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T12:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T16:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T09:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T09:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-30T08:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T12:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-29T08:18:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:57:10.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T09:57:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T16:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16873", "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-07 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:01:32\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240427122045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32f9071439f0d09a9e60acd01b31aaaeb9fef9b5467a2d11721c1cdd5dbc1b97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000228220206050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078584/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00002852420156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-MG — 06000124920246130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188564/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-BA — 06000510320246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003314220126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187629/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001255520246060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
- [TRE-MG — 06000122720246130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187017/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000263420246260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 188 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - NOVO HORIZONTE