# Registro público: TRT8 — 00000797720155080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f923b67b5bd20e091ba58031ded6dcaa4aa726c3a04d7e2238e89377bb80766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T18:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-02-02T11:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-02-27T20:23:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-02T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-07T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-11T16:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-05-14T12:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-18T18:11:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-24T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-07-16T15:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-08-19T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-08-27T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-08-27T15:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-15T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-17T10:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-11-19T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-12-15T22:39:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-04-01T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-05-12T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-09-05T13:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-09-23T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-10-19T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-03T17:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-04T13:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-08T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-08T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-15T22:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-16T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-16T09:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T13:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-23T12:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-25T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-25T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-10-25T15:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-09T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-11T15:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-11-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-02-28T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-03-11T12:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-06-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:31:43\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126182625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f923b67b5bd20e091ba58031ded6dcaa4aa726c3a04d7e2238e89377bb80766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003094920145150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT4 — 00011802920115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00013027120135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00013004120135150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT4 — 00011767820115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00003118620185130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00009467320105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00001573520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora