# Registro público: TRE-SP — 06000133520246260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba084f82e9f5c7d997bf21a6b5dcda76f772da19270c1bda4f65eb2e5c0ad02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T14:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-03-08T15:05:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-03-18T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-03-08T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-05T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-05T13:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-08T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-08T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-03-08T14:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-03-20T10:38:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-03-20T10:38:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-08T13:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}
- 2024-04-08T13:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14712", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:05:44\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240308143659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aba084f82e9f5c7d997bf21a6b5dcda76f772da19270c1bda4f65eb2e5c0ad02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000127120138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562065/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TRE-SP — 06000184320226260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974486/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TJAP — 00042528420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561902/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08020963120198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561879/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRT21 — 00003402520235210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJRR — 08020924720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMS — 00002528620228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561433/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 1ª Vara Cível
- [TRT9 — 00000762520235090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561215/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA