# Registro público: TRT23 — 00000927320225230023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 722bc74124bd8bdcb96a188c15bf3ac97d3f851a10a33c0de8cfd2ca991deab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Cesta Básica | Assiduidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-17T13:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-18T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-29T08:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-22T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-22T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-21T07:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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2022-05-02T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-18T09:26:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-18T22:04:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-20T18:45:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 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2022-03-26T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-06T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-22T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-21T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-02T09:24:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-02T12:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-05-02T09:24:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-22T15:36:33.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-03-01T15:43:21.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-02-22T08:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-29T08:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} - 2022-04-29T08:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:42:12\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220217135546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 722bc74124bd8bdcb96a188c15bf3ac97d3f851a10a33c0de8cfd2ca991deab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001377720225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13744, 13838, 13865, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT5 — 00000628120225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 14077 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000622520105050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00001369220225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13744, 13838, 13865, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001030520225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13744, 13838, 13865, 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002312020125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000397820225050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 28ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 722bc74124bd8bdcb96a188c15bf3ac97d3f851a10a33c0de8cfd2ca991deab1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)