# Registro público: TJAM — 07322883720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-03-21T15:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-14T12:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-23T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-25T12:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-09-27T16:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-09-27T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-10-13T16:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-02-23T18:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-03-22T08:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-03-22T08:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-14T12:45:23.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-23T10:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-23T10:52:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-10-13T16:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-10-13T16:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}
- 2023-10-13T16:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83129", "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-13T23:00:21\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230223180238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06683729220228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJAM — 00000083219958040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00038737520218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803629/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- [TJAM — 06389484920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075970/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJPR — 00431500220228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801188/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TJPR — 00001126520228160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800031/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TRF5 — 05238656920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05237597320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 67d11f6762b680ad161091fc6a9d6d8d0edb846ca9157e50e3e45368dc8c0d79
- **SHA-256 do registro documental:** 0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07322883720218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a89d110fc41f33cd7cbe92e3478de6df9c711f46ad78afb45adbc07c3e3d200
- **SHA-256 do comentário:** 09938a3d88cdec1a49c179c0868848e5f0307001235215b9662b5b0bd8fdae46