# Registro público: TRT3 — 00000861520145030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2019-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:36\.879613458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002779320125020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002125820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT2 — 00001337420135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13877, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00001063720155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT23 — 00002126220205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT13 — 00001606820185130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00005204320125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000861520145030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 188caca8723450156406006f160d555af40d468f9b0ceda1d8f8162eb033eb36 - **SHA-256 do comentário:** d0b07e8abd823604dfeac4cafeb4c3d895cdd0cf685b2fcc5a19717b66ee107a