# Registro público: TRE-MT — 00000036420196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ccf583285b1f2a730a1eadd5c4af93871626cc757a5b397fd53a55f6c41adde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T10:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T19:41:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-25T09:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-28T10:12:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-28T10:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T10:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T08:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-27T11:27:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-23T10:59:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-25T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T09:50:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-26T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T10:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:40:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T09:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ccf583285b1f2a730a1eadd5c4af93871626cc757a5b397fd53a55f6c41adde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.546221680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T10:21:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ccf583285b1f2a730a1eadd5c4af93871626cc757a5b397fd53a55f6c41adde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000841820206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000259620196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308366/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000700920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299314/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 00000805920186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000570620226160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000714520246050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000702220216090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290966/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000568120216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036420196110004 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ccf583285b1f2a730a1eadd5c4af93871626cc757a5b397fd53a55f6c41adde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ccf583285b1f2a730a1eadd5c4af93871626cc757a5b397fd53a55f6c41adde
- **SHA-256 do comentário:** 977a8ce606071f56c9d54b98e1d785f902142c93602bb217c67228ac80fbd887