# Registro público: TJES — 00000797120258080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7208bfde0ad16c6c54d41f7224ef0596b805e7e7b4d9df97dbe42ce83e9641b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-03** — Procedência (TPU 219)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-25** — Remessa (TPU 982)
> **2025-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-06-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bens Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-01T15:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-07-03T14:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:32:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-07-03T13:50:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-07-03T14:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-07-01T15:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}
- 2025-06-25T13:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11195", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA TERESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bens Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000761920258080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899308/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJES — 00000626920248080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417543/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Processo Administrativo
- [TRF1 — 00002445620174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 24ª - Salvador
- [TJES — 00000736420258080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846059/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [STJ — 00004319320134025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143977/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002437120174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / 18ª - Salvador
- [TRF1 — 00002441420124013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132921/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00004294920174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA TERESA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA