# Registro público: TJSP — 00046352020118260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T16:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-15T10:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T10:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T10:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T10:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T10:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-19T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T10:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T10:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T09:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T17:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T09:29:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T09:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T12:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-13T15:21:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-07-18T11:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-18T11:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T12:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-31T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T10:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-22T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T12:03:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-03T10:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T10:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-04T12:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T15:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-12-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T02:13:33\.948824971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-11T18:37:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00210069320108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00099364520118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046352020118260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 944770a8fbedc073e6675b0215eec804f3f0ec9b0259efb814521587ceb91c46
- **SHA-256 do comentário:** af30c49e8ba1ba7f9df4190938f5f34c68cdb60a82e1daa3ce407ef13376ba90