# Registro público: TJRJ — 00398942920108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec7130f6f170b9427e79f8fbce5f05d0ed1dee0d5cf002a651e00c7b49846d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2013-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-05** — Provisório (TPU 245)
> **2012-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T14:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-01T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-20T18:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T18:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T18:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-06T15:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2010-08-10T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-16T12:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-16T12:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-11-16T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-11-30T11:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-12-03T18:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-06T11:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-06T11:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-10T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-10T14:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-08T16:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-02-17T12:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-21T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-21T15:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-17T18:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T18:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T18:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-10-11T17:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-22T14:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-23T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-01T16:40:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T11:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec7130f6f170b9427e79f8fbce5f05d0ed1dee0d5cf002a651e00c7b49846d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:03:22\.277069210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ec7130f6f170b9427e79f8fbce5f05d0ed1dee0d5cf002a651e00c7b49846d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01576442320088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113755/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00955787020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112801/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03039100320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104845/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 30135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00398942920108190001 no TJRJ está identificado por “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ec7130f6f170b9427e79f8fbce5f05d0ed1dee0d5cf002a651e00c7b49846d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ec7130f6f170b9427e79f8fbce5f05d0ed1dee0d5cf002a651e00c7b49846d4
- **SHA-256 do comentário:** fb7436db622f87ef593286222888c8c247b623f94f8c7ac29162016429acca56