# Registro público: TRT3 — 00000861120105030034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-28** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:56\.542558305Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000861120105030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Abono Pecuniário | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a00c7363c96405b7de85b6fd64b63c3af973ba3fd82e0f4119646897e0062926 - **SHA-256 do comentário:** 5f60c3743d39f1ef79e3777bef51043f3c2a334111d53ffba70e1c5fd50b3501