# Registro público: TJSE — 00345612620138250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae42b31b95033327261e599fcda1a97958330c6ef1d1e49a047ccaf187f96384 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-19** — Documento (TPU 581) > **2018-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-11** — Documento (TPU 581) > **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-27** — Petição (TPU 85) > **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-27T09:40:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-26T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-09T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-02T12:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T00:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T00:42:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T10:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T10:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T10:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T02:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T10:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T02:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T09:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T11:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T01:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T08:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T04:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-22T10:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-19T03:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-06T09:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T07:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T13:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T07:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T01:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T07:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T03:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T13:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T02:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-03T09:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T09:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-01-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:18:12\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130909120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae42b31b95033327261e599fcda1a97958330c6ef1d1e49a047ccaf187f96384 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00327082120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00304820420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00345084520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae42b31b95033327261e599fcda1a97958330c6ef1d1e49a047ccaf187f96384 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)