# Registro público: TRT24 — 00241163120185240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 249b4fe8887a40f01729c732eff47060c44ea3b6a9c5e268a2a6473db5f872d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 122 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22 - **Último ato com data válida:** 2025-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-22T16:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-23T12:46:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2018-03-02T15:07:08.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-04-10T11:00:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-04-11T11:19:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-04-11T11:19:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2018-04-12T14:10:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-08-06T16:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-08-27T09:55:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-12-07T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-08T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-18T11:03:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-09T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-14T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-15T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-16T14:10:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-17T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-17T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-17T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]} - 2019-05-21T00:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-21T00:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T00:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-21T00:24:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-11T17:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-11T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-12T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-14T15:25:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-07-01T13:21:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-07-01T13:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-09T16:48:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-09-11T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-11T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-23T11:08:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-09-23T19:09:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-09-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-27T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-03-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-07-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:02:02\.157364369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180222165517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 249b4fe8887a40f01729c732eff47060c44ea3b6a9c5e268a2a6473db5f872d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241522920205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TST — 00005362720125230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00002800520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT14 — 00001331620175140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000610220165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000252120205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT24 — 00241078220195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 249b4fe8887a40f01729c732eff47060c44ea3b6a9c5e268a2a6473db5f872d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 249b4fe8887a40f01729c732eff47060c44ea3b6a9c5e268a2a6473db5f872d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)