# Registro público: TRF5 — 08080922020214050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Reativação (TPU 849) > **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2022-05-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2022-05-05** — Recurso especial (TPU 430) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2022-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-12T10:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}} - 2021-07-12T13:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-01-12T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-03-30T09:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-03-30T09:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-05T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-05T08:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-12T11:41:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}} - 2021-07-12T13:13:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19370", "nome": "Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior"}} - 2021-07-13T00:00:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-01-12T14:07:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-01-14T11:17:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-01-26T10:38:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50136) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-03-30T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-03-30T09:11:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2022-05-05T08:30:26.000Z — Recurso especial (TPU 430) - 2022-05-13T14:37:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - 2022-06-21T18:37:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) - 2022-06-21T18:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T18:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-06-12T11:14:41.000Z — Reativação (TPU 849) - 2025-06-16T06:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} - 2025-06-16T06:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14186", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-30 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-05 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:54:34\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210712094248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08071380820204050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200045/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00310225520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344064/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - [TJPR — 00535326220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293946/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA - [TRF5 — 05001691120204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TJAM — 00000023019928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000016320018040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - [TJAP — 00033036020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195769/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 6c64583bd499e3d149c69ac9a8b1e005531662b47c826fd3dffafe0fb524b3ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)