# Registro público: TRT3 — 00000885120135030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06e40b45a206ab3b783b3cbbb69fe8b68ad6b8015e822e53aae1bb597e223fed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2014-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-27** — Procedência (TPU 219) > **2014-02-27** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-17** — Inicial (TPU 12747) > **2013-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06e40b45a206ab3b783b3cbbb69fe8b68ad6b8015e822e53aae1bb597e223fed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:15\.485068342Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06e40b45a206ab3b783b3cbbb69fe8b68ad6b8015e822e53aae1bb597e223fed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002033820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001017920155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT20 — 00005051320165200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00006399020135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002163520235230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00002148920195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT22 — 00005497020145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000885120135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06e40b45a206ab3b783b3cbbb69fe8b68ad6b8015e822e53aae1bb597e223fed - **SHA-256 do comentário:** 9d57e7384e18cee72263503d69e5e417b289a9ba6f1bf6cecf93f1d66bd202c8