# Registro público: TJRS — 00575546420198210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c13a3f854c6b487eb3ab4eb8c498c7adb22cb958e916f389f0c9e96d06f885ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T16:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-05-14T16:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-04-25T10:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-08T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T17:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T16:29:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-05-14T16:36:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-02T15:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T18:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T16:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T14:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-16T14:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:57\.505258880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c13a3f854c6b487eb3ab4eb8c498c7adb22cb958e916f389f0c9e96d06f885ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50028414620188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00025022520228260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00267632620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRS — 00012066520178210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 00007690420208210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Dois Irmãos
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00003081020068260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJPE — 00000239120218170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO